Atuação na propositura e defesa em ações eleitorais típicas e atípicas, consultoria e assessoria sobre a legislação eleitoral em vigor, pedidos de registro de candidatura e pareceres sobre questões envolvendo direta ou indiretamente o Direito Eleitoral e Partidário, especialmente nos seguintes procedimentos:
- Ação de impugnação de Pedido de Registro de Candidatura;
- Investigação Judicial Eleitoral;
- Ação de Impugnação de Mandado Eletivo;
- Recursos Eleitorais em Geral;
- Habeas Corpus Eleitoral;
- Mandado de Segurança Eleitoral;
- Mandado de Injunção e Habeas Data no Direito Eleitoral;
- Ação Rescisória Eleitoral;
- Acompanhamento de Recursos junto aos Tribunais Superiores.
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