segunda-feira, 27 de junho de 2011

STF deveria rever posição sobre prescrição virtual

A prescrição virtual — possibilidade de reconhecer-se antecipadamente a prescrição da pretensão punitiva estatal — ainda é assunto polêmico. Em julgamento transmitido na semana passada pela TV Justiça, os ministros Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, manifestaram apoio à prática, que não está prevista em lei. Para eles, é preciso rever a posição do Supremo contrária à ideia de o juiz poder suspender um processo quando perceber que a pena não teria resultado prático.

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