JULHO: calendário eleitoral

1o de julho domingo

1. Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidaria gratuita prevista na Lei no 9.096/95, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no radio e na televisão (Lei no 9.504/97, art. 36, § 2º.

2. Data a partir da qual e vedado as emissoras de radio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei no 9.504/97, art. 45, I a VI):

I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

II - veicular propaganda política;

III - dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;

IV - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou critica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

V -  divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

5 de julho - quinta-feira

1. Ultimo dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral competente, ate as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador (Lei no 9.504/97, art. 11, caput).

2. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os Cartórios Eleitorais e as Secretarias dos Tribunais Eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar no 64/90, art. 16).

3. Ultimo dia para os Tribunais e Conselhos de Contas tornarem disponível a Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções publicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida a apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei no 9.504/97, art. 11, § 5º).

4. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura devera constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

5. Data a partir da qual, ate a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2o e § 3o do art. 81 da Lei 9.504/97, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

6 de julho - sexta-feira

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 36, caput).

2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 as 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei no 9.504/97, art. 39, § 3o).

3. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 as 24 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, § 4o).

4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei no 9.504/97, art. 57-A e art. 57-C, caput).

5. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código

Eleitoral, art. 256, § 1o).

7 de julho - sábado

(3 meses antes)

1. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei no 9.504/97, art. 73, V e VI, a):

I - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, ate a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:

a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da Republica;

c) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados ate 7 de julho de 2012;

d) nomeação ou contratação necessária a instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com previa e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;

e) transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários;

II - realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade publica.

2. Data a partir da qual e vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei no 9.504/97, art. 73, VI, b e c, e § 3o):

I - com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade publica, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

II - fazer pronunciamento em cadeia de radio e de televisão, fora do horario eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

3. Data a partir da qual e vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei no 9.504/97, art. 75).

4. Data a partir da qual e vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras publicas (Lei no 9.504/97, art. 77).

5. Data a partir da qual órgãos e entidades da Administração Publica direta e indireta poderão, quando solicitados pelos Tribunais Eleitorais, ceder funcionários em casos específicos e de forma motivada pelo periodo de ate 3 meses depois da eleição (Lei no 9.504/97, art. 94-A).

8 de julho - domingo

1. Ultimo dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação (Código Eleitoral, art. 97 e Lei no 9.504/97, art. 11, § 4o).

2. Data a partir da qual o Juiz Eleitoral designado pelo Tribunal Regional Eleitoral deve convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de radio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (Lei no 9.504/97, art. 52).

3. Ultimo dia para a Justiça Eleitoral encaminhar a Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos por partido político ou coligação, para efeito de emissão do numero de inscrição no CNPJ (Lei no 9.504/97, art. 22-A, § 1o).

9 de julho - segunda-feira

(90 dias antes)

1. Ultimo dia para os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas eleições de 2012 entregarem a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral programa próprio para analise e posterior homologação.

2. Ultimo dia para a Justiça Eleitoral realizar audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos resultados.

3. Ultimo dia para o Tribunal Regional Eleitoral apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão fornecidos as entidades interessadas na divulgação dos resultados.

4. Ultimo dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao Juiz Eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto (Resolução no 21.008/2002, art. 3º).

10 de julho - terça-feira

1. Ultimo dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Juízo Eleitoral competente, ate as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei no 9.504/97, art. 11, § 4o).

13 de julho - sexta-feira

1. Ultimo dia para a Justiça Eleitoral encaminhar a Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos proprios candidatos para efeito de emissão do numero de inscrição no CNPJ (Lei no 9.504/97, art. 22-A, ¡± 1o c.c. art. 11, § 4o).

2. Ultimo dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis apos a escolha de seus candidatos em convenção (Lei no 9.504/97, art. 19, caput).

3. Ultimo dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei no 9.504/97, art. 11, § 4o).

4. Ultimo dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministerio Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Lei Complementar no 64/90, art. 3o).

5. Ultimo dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao Juízo Eleitoral noticia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.

18 de julho - quarta-feira

1. Ultimo dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o Juízo Eleitoral encarregado do registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias apos a respectiva constituição (Lei no 9.504/97, art. 19, § 3o).

2. Ultimo dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Lei Complementar no 64/90, art. 3o).

3. Ultimo dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao Juízo Eleitoral noticia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem requerido.

29 de julho - domingo

(70 dias antes)

1. Ultimo dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).

2. Ultimo dia para a publicação, no órgão oficial do Estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2o).

31 de julho - terça-feira

1. Data a partir da qual, ate o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de radio e de televisão ate 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juízo exclusivo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 93).