O Ministério Público
Federal denunciou à Justiça a servidora do Tribunal Regional do Trabalho
da 10ª região, em Brasília, Márcia de Fátima Pereira e Silva. Segundo o MPF-DF,
a funcionária confessou ter desviado pelo menos R$ 5,5 milhões de contas judiciais
somente em 2011. A denúncia abrange ainda o marido, a mãe e o irmão da
servidora. Todos responderão pelo crime de peculato, que prevê até 12anos
de prisão, além de multa.
De acordo com a
denúncia, Márcia realizou 95 transferências irregulares de contas judiciais
para terceiros estranhos aos processos, especialmente familiares, entre janeiro
e novembro do ano passado. Segundo o MPF, a servidora, responsável pela
movimentação de contas judiciais do tribunal desde 2006, confeccionava e
expedia ofícios falsos em que determinava as transferências às instituições
financeiras.
Na denúncia, os
procuradores afirmam que a operação teria sido feita do computador funcional
privativo da servidora, gerando uma numeração real no sistema do tribunal. Em
seguida, dizem, a denunciada poderia imprimir os ofícios sem gravá-los, o que
dá aparência de legalidade aos documentos e impe que a irregularidade ficasse
registrada.
Consta da denúncia que
José Ailton da Conceição, companheiro da servidora, participou diretamente da
fraude em pelo menos 39 transações. Ao figurar falsamente como procurador das
partes, perito, arrematante ou parte beneficiária dos processos nos ofícios de
requisição das transferências, diz o Ministério Público, ele recebia o dinheiro
desviado em sua conta pessoal. A mãe da servidora também é acusada de agir da
mesma forma em 10 oportunidades, enquanto o irmão da funcionária é apontado
como participante do esquema em duas ocasiões.
Para o MPF-DF, a
versão de que os parentes acreditavam que o dinheiro era um empréstimo da
servidora é insustentável. "Por integrarem núcleo familiar coeso, por
terem recebido valores vultosos e por terem se valido de ao menos parte dos
recursos recebidos para benefício pessoal, não é crível que não tivessem
conhecimento da origem ilícita dos recursos", afirma o órgão na denúncia.
Ainda segundo a
acusação do MPF-DF, José Ailton recebeu cerca de R$ 3,3 milhões em suas contas.
Maria Pereira Braga, mãe da servidora, é acusada de receber cerca de R$ 620 mil
e Maurício Pereira, cerca de R$ 251 mil em suas contas. Algumas transferêcias
ainda permanecem em investigação.
Em novembro do ano
passado, depois que uma advogada percebeu uma movimentação atípica em um
processo que acompanhava, o próprio Tribunal Regional do Trabalho abriu uma
sindicância para apurar a fraude. O caso foi levado à Polícia Federal e ao MPF.
Em 19 de dezembro,
foram cumpridos mandados de prisão temporária contra quatro pessoas. Márcia e
José Aílton tiveram a prisão temporária convertida em prisão preventiva e
permaneceram presos até o início de janeiro, quando foram soltos por ordem
judicial.
A denúncia do MPF foi
apresentada à Justiça em 4 de janeiro deste ano, durante o regime de plantão. O
caso será julgado pela 10ª Vara Federal de Brasília. As investigações
prosseguem para apuração de eventuais crimes de peculato, no período de
2006 a 2010, e quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros, no período de
2006 a 2011.
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