A espera de 13 anos
para o primeiro julgamento do assassinato da deputada Ceci Cunha, que começou
na segunda-feira (16/1),terminou nesta quinta-feira (19/1) com a condenação dos
cinco acusados a penas que, somadas, chegam a quase 500 anos de prisão. Depois
de quase 24 horas de julgamento ininterrupto e três dias de trabalho, o
Tribunal do Júri da Justiça Federal de Alagoas entendeu que o mandante do crime
foi seu suplente à época, Talvane Alburquerque, com a participação de quatro
assessores.
Todos os cinco réus foram condenados por
quatro homicídios qualificados, com diversos agravantes, como assassinato por
motivo torpe e sem condições de defesa para as vítimas. Eles deverão cumprir a
pena em regime fechado. O juiz decretou a prisão preventiva dos réus enquanto
os recursos relativos ao caso ainda tramitam na Justiça. Os advogados de defesa
já afirmaram que irão recorrer das sentenças no Tribunal Regional Federal da 5ª
região.
As maiores condenações foram de Jadielson
Barbosa da Silva e de José Alexandre dos Santos, que receberam 105 anos de
prisão cada um por ter ficado provado que tiveram participação direta nos
disparos que mataram Ceci, o marido, o cunhado e a mãe do cunhado. Por ser o
mandante, mas não ter participado diretamente dos disparos, Talvane recebeu a
segunda maior pena, 103 anos e quatro meses.
Alécio César Alves Vasco foi condenado a 87
anos e 3 meses de prisão porque sua participação foi considerada de menor
importância pelos jurados. Mendonça Medeiros Silva, acusado de ajudar na fuga,
foi condenado a 75 anos e 7 meses. O júri também estabeleceu uma multa de R$
100 mil a ser paga à família das vítimas.
A leitura da sentença, que estava prevista
para a 0h45 (1h45 em Brasília), começou por volta das 4h no horário local, após
oito horas de pausa para reflexão dos jurados. Depois do veredito, o advogado
Welton Roberto pediu que, antes de serem presos, os réus tivessem contato com
seus familiares. Também pediu o descarte do uso de algemas, assim como a prisão
especial para Talvane, já que ele tem formação em curso superior. Todos os
pedidos foram atendidos.
De acordo com a sentença, Talvane — primeiro
suplente — teria assassinado Ceci para assumir o mandato federal. Havia um
plano para eliminar um dos deputados: Augusto Farias, Albérico Cordeiro ou Ceci
Cunha, que era a terceira na lista de ordem de preferência.
O julgamento do caso Ceci foi incluído no
Programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho
Nacional de Justiça em 2010. O programa objetiva monitorar e agilizar a
tramitação de ações de grande repercussão social que estejam, por qualquer
motivo, enfrentando obstáculos na Justiça. Após a leitura da sentença, o juiz
federal André Luís Maia Tobias Granja, titular da 1ª Vara da Justiça Federal em
Alagoas fez um agradecimento especial à ministra Eliana Calmon, corregedora
nacional de Justiça, na pessoa dos juízes auxiliares da Corregedoria Erivaldo
Ribeiro e Nicolau Lupianhes, este último presente no julgamento.
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