O relatório do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicou que 369 pessoas
ligadas ao Judiciário fizeram movimentações atípicas nos últimos dez anos. A
informação foi repassada à Associação dos Magistrados Brasileiros pelo
presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues.
A informação anterior era de que 5 mil
magistrados e servidores estariam listados no relatório. Na verdade,
constatou-se que 369 pessoas fizeram 5 mil movimentações suspeitas.
"No período de dez anos, foram
analisadas cerca de 216 mil movimentações e apenas 0,1% se apresentaram como
anormal ou fora da curva. Isto significa que as demais são compatíveis com o
patrimônio dessas pessoas", declarou à ConJur o juiz assessor da presidência da AMB, José
Barroso Filho.
Barroso explica que as 5 mil transações
financeiras com valores acima do esperado, como apresentado no relatório, foram
justificadas, investigadas e apuradas por órgãos competentes ao longo desses dez
anos. "Realmente, o relatório é genérico e não tratou de analisar órgãos
do Poder Judiciário, vez que não foram analisados CNPJs e sim CPFs de pessoas
que, nestes 10 anos, tiveram alguma ligação com o Poder Judiciário."
A Corregedoria do Conselho Nacional de
Justiça pediu o levantamento, que foi concluído no ano passado. O presidente da
AMB, Nelson Calandra, disse que o relatório mostra que não há inconsistências
no meio da magistratura. O presidente do Coaf explica que, em 2011, foram
feitos 1,4 mil relatórios de movimentações financeiras após a comunicação de
operações suspeitas por órgãos responsáveis, como bancos, seguradoras e
empresas de corretagem de valores.
Segundo Rodrigues, após análise dessas
comunicações o conselho verifica se há necessidade de investigação mais
profunda. Barroso defende que, mesmo após a verificação de movimentação atípica
é preciso cautela, "pois não significa que se trata de uma operação
ilícita. Essa análise compete aos órgãos encarregados de investigação e de um processo
judicial", diz.
O ministro Ricardo Lewandowski, do
STF, suspendeu liminarmente as investigações do CNJ
em torno das conclusões do Coaf. Para a AMB, o CNJ quebrou a confidencialidade
do relatório e o sigilo das pessoas investigadas.
Nome aos bois
Nesta semana, o
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, teve acesso a
documentos que comprovam a quebra de sigilo bancário por parte da Corregedoria
do Conselho Nacional de Justiça. "Como eu declarei antes, esse relatório
do Coaf, sem nomes, não quebra sigilo fiscal. Agora, nós temos notícias de que
houve investigação mais à frente, com quebra de sigilo fiscal, tanto que o ministro
Lewandowski deu a liminar", afirmou Sartori.
O presidente do TJ-SP continuou:"Tenho
notícias de solicitações junto ao Banco Central e de quebra de sigilo bancário.
Eu cheguei a ver uma peça sigilosa. Não posso dizer de onde veio, mas tive
notícias de que o CNJ prosseguiu com a investigação até o Banco Central, com
quebra de sigilo." Sartori fez questão de dizer que a quebra de sigilo só
pode acontecer com decisão judicial.
O presidente do TJ paulista também reclamou
de não ter qualquer informação sobre as investigações conduzidas pelo CNJ
contra integrantes da corte. Por isso, enviou ofício à ministra Eliana Calmon
para saber o que está acontecendo. O mesmo pedido foi feito pela presidência do
Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça da
Bahia.
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