A Câmara dos
Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 497/11, do deputado Miro
Teixeira (PDT-RJ), que determina a realização de plebiscito para a escolha do
sistema eleitoral que será adotado nas eleições de deputados federais,
estaduais e vereadores. De acordo com a proposta, a população também
poderá definir o tipo de financiamento utilizado nessas eleições, se público,
privado ou misto.
O projeto prevê a realização do plebiscito
junto com as eleições de 2012. As opções apresentadas de sistema eleitoral são:
proporcional, misto, distrital, distrital misto e distritão
(majoritário). Os modelos serão divulgados em horário eleitoral específico
de 30 minutos diários, a ser regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no
qual os partidos políticos ou frentes partidárias expressarão os argumentos
sobre a opção de sua preferência.
Em relação ao financiamento, o projeto
determina que o eleitor votará, em primeiro lugar, na opção público ou privado
e, em seguida, definirá, se for o caso, pelo financiamento público exclusivo ou
misto.
Caso o financiamento público seja escolhido
pela maioria, uma lei definirá, até o mês de junho do ano que antecede à
eleição, o total de recursos disponíveis para custear a campanha.
“O plebiscito é o meio legítimo para aferir
o sistema pelo qual o povo quer escolher seus representantes”, argumentou Miro
Teixeira. O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
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