A Defensoria Pública
de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo renovaram nesta
segunda-feira (19/3) os termos do convênio de assistência judiciária mantido
pelas instituições. O acordo prevê a prorrogação por nove meses da parceria,
sem quaisquer alterações. Com isso, o serviço de assistência jurídica à
população carente e as nomeações de advogados conveniados serão mantidos
normalmente.
A Constituição Federal prevê que o
atendimento jurídico à população carente deva ser feito pela Defensoria
Pública, uma instituição autônoma e formada por membros com dedicação
exclusiva, selecionados após rigoroso concurso público. Em São Paulo, a
Defensoria foi criada no ano de 2006 e possui 500 defensores.
Como a Defensoria ainda não possui
profissionais suficientes para atender toda a demanda do Estado, advogados
privados interessados são credenciados para a realização desse serviço.
Aproximadamente 47 mil advogados atuam, em caráter suplementar, nas cidades
onde a Defensoria não possui unidades próprias.
A parceria com a OAB-SP é o maior convênio
que a Defensoria Pública paulista tem. Porém, não é o único. De acordo com a
Coordenadoria de Comunicação da Defensoria, o órgão também tem convênio com
outras instituições, como o Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de
Agosto (da Faculdade de Direito da USP) e com a Faculdade de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). As parcerias respeitam
decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu o monopólio de assistência
judiciária da OAB-SP
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