O Senado aprovou nesta quarta-feira
(25) projeto que regulamenta a realização de prévias pelos partidos para a
escolha de candidatos à Presidência da República. O texto não obriga a
realização das prévias, mas permite que as siglas antecipem a discussão sobre o
nome que vai disputar a presidência sem burlar a legislação eleitoral.
O projeto foi aprovado pela CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) em caráter terminativo. Se não houver
recurso para ser votado no plenário do Senado, segue diretamente para análise
da Câmara.
Pelo projeto, a escolha do candidato a
presidente da República pode ser feita por meio de eleições primárias entre o
dia 1º de abril até o primeiro domingo de junho do ano da eleição. Nesse
período, os pré-candidatos podem fazer campanha eleitorais sem que o pedido de
votos seja considerado crime.
A legislação eleitoral prevê que a
candidatura só pode ser oficializada no mês de junho do ano da eleição. A
campanha eleitoral pode ser realizada a partir de julho.
O projeto também estabelece que a
Justiça Eleitoral vai acompanhar o processo de escolha do candidato, sob
supervisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os meios de comunicação de
massa ficam liberados para realizar debates entre os pré-candidatos.
Aquele que for escolhido pelo partido,
segundo o projeto, deve ter a sua candidatura formalizada pela convenção do
partido para fins de registro da candidatura na Justiça Eleitoral.
Relator do projeto na CCJ, o senador
Pedro Taques (PDT-MT) disse que o texto vem em "boa hora" ao permitir
aos partidos estimular maior participação de seus filiados no processo de
escolha do candidato.
"Embora seja correto, o projeto
deixa a cada partido a decisão de realizar ou não as eleições primárias de que
se trata, uma vez que o partido opte pela sua realização, entendemos que a
participação da Justiça Eleitoral no processo deverá ser obrigatória e não
facultativa", afirmou.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor
do projeto, disse que o principal objetivo do texto é permitir antecipar as
campanhas eleitorais. "Não pretendemos obrigar os partidos a realizarem
eleições primárias, mas, sim, propiciar as condições materiais e institucionais
para que os partidos possam optar por fazê-las, mediante a assistência da
Justiça Eleitoral", afirmou.
Fonte: Folha se São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário