Em ato solene que lotou o plenário da
Câmara de Vereadores de Gramado, na tarde da última sexta-feira (15/6), o
presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia; e o presidente da subseção local,
Luiz Guilherme Steffens, conduziram sessão de desagravo público ao advogado Rui
Sanderson Bresolin, que teve suas prerrogativas cerceadas no exercício
profissional.
O desagravo público, que foi aprovado por unanimidade, é uma
medida do Conselho Pleno da OAB-RS em favor de advogado ofendido no exercício
da profissão ou em razão dela.
Rui Sanderson Bresolin teve seu nome incluído em processo criminal
pelos delitos de formação de quadrilha ou bando e peculato, por ter atuado como
advogado de duas pessoas, orientando-as em audiências e durante as
investigações ministeriais. Foi acusado pelos promotores da 1ª Promotoria de
Justiça de Gramado, Antônio Metzger Képes; pelo titular, naquela data, da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca, Max Roberto Guazelli; e pelo promotor de
Justiça regional de proteção do Patrimônio Público, Ádrio Rafael Paula Gelati.
O fato originou-se quando a Promotoria Pública do Rio Grande do
Sul investigou e denunciou 34 pessoas que supostamente teriam cometido delitos
de peculato e formação de quadrilha no evento "Natal Luz de Gramado",
entre os anos de 2007 e 2010.
O profissional foi denunciado pelo Ministério Público local como
réu na ação penal por ter atuado como advogado do prefeito de Gramado, Nestor
Tissot, em audiências na sede do MP durante as investigações. O processo da OAB
foi uma medida solicitada pelos advogados Amadeu Weinmann e Cláudio Candiota
Filho, que defendem Bresolin e outros 16 réus no processo que denunciou
irregularidades na contratação e prestação de contas do "Natal Luz"
de 2007 a 2010.
Ao iniciar a cerimônia, o presidente da Câmara de Vereadores,
Giovani Colorio, destacou a importância do ato para a comunidade. "Todos
os gramadenses foram agredidos por acusações infundadas. Por isso, abrimos a
porta do Legislativo para essa cerimônia que desagrava o advogado Bresolin e,
por consequência, os cidadãos deste município", afirmou.
Em seguida, o relator do processo, conselheiro seccional Eduardo
Ferreira Bandeira de Mello, leu a Nota de Desagravo Público. Segundo ele,
"essa é uma denúncia criminal descabida que atinge o exercício
profissional do advogado, fere seus direitos e de toda a classe advocatícia,
ensejando Desagravo Público. Não podemos aceitar atitudes como essa que ferem
os conceitos do jurista Rui Barbosa de liberdade e legalidade. Com esse ato
solene, sinta-se Bresolin desagravado por toda a advocacia brasileira".
Em seu pronunciamento, Weinmann destacou que o advogado é um homem
só, que luta por Justiça. Assim, as pessoas que tem vocação despótica não
gostam dos advogados por serem os defensores das liberdades. "Bresolin
agiu com altivez e dignidade no exercício da profissão. Não fomos agredidos
pela instituição do MP, mas por três promotores que ofereceram denúncia inepta,
segundo próprio entendimento do Tribunal de Justiça", ressaltou.
Da tribuna, Lamachia enfatizou que a Ordem não admite qualquer
desrespeito às prerrogativas da advocacia. "O advogado tem a
responsabilidade de representar o cidadão na busca de seus direitos e de
Justiça, sendo, portanto, inaceitável que as suas prerrogativas sejam violadas.
Não podemos tolerar quaisquer violações a Lei nº 8.906/94, pois quando um
advogado tem suas prerrogativas desrespeitadas, toda a sociedade está sendo
afrontada". O presidente da OAB-RS enfatizou que não se pode confundir
autoridade com autoritarismo. "O Desagravo é um resgate da dignidade
profissional da classe, que além de trazer a solidariedade dos mais de 84 mil
advogados do RS, demonstra que a Ordem não aceitará qualquer ato que pretenda
violar as prerrogativas dos advogados ou que de fato as viole", declarou.
Segundo o dirigente, "a liberdade do exercício profissional
do advogado é condição essencial de sobrevivência de uma democracia. O agente
público deve agir sempre em nome do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao
cidadão, jamais confundindo autoridade com autoritarismo. Sem advocacia, não há
liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania".
Também estavam presentes o prefeito de Gramado, Nestor Tissot; o
coordenador das subseções da OAB-RS, conselheiro seccional Luiz Eduardo
Pellizzer; o representante da CDAP, Rafael Soto; o deputado estadual João
Fischer; o presidente da OAB Caxias do Sul, Marcelo Grazziotin; o
secretário-geral da Caixa de Assistência aos Advogados, Daniel Barreto; e os
conselheiros seccionais Rosane Ramos e Marino Outeiro; entre outras autoridades
da região.
FONTE: CONJUR
Nenhum comentário:
Postar um comentário