Um homem e duas
mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há três anos em Tupã (SP)
resolveram regularizar a situação. Eles procuraram o Cartório de Registro Civil
e fizeram uma escritura pública de união poliafetiva. As informações são do
portal G1.
De acordo com a tabeliã que fez o
registro, Cláudia do Nascimento Domingues, a escritura foi feita há três meses,
mas, somente na quarta-feira (22/8) foi publicada no Diário Oficial. “A
declaração é uma forma de garantir os direitos de família entre eles”, disse.
“Como não são casados, mas vivem juntos, existe uma união estável, onde são
estabelecidas regras para estrutura familiar”, destaca.
O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil de Marília, Tayon Berlanga, explicou que o documento funciona como uma sociedade
patrimonial. “Ele dá direito ao trio no que diz respeito à divisão de bens em
caso de separação e morte”, disse.
No entanto, segundo Berlanga, a escritura
não garante os mesmo direitos que uma família tem, como receber pensão por
morte ou conseguir um financiamento no banco para a compra da casa própria.
Também não permite a inscrição de dependente em planos de saúde e desconto na
declaração do imposto de renda.
Fonte: Conjur
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