Os advogados do
ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB), pediram que o ministro
Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, vá pessoalmente a São Luis
para ouvir as testemunhas de defesa da governadora Roseana Sarney (PMDB) no
processo de cassação que corre contra ela na Corte Eleitoral. Motivo: o
ministro determinou ao Tribunal Regional Eleitoral maranhense que ouvisse as
testemunhas há seis meses e, até agora, ninguém foi ouvido. Enquanto isso, o
processo fica parado.
Zé Reinaldo, como o político é conhecido,
entrou no TSE com recurso pedindo a cassação de Roseana por abuso de poder
político e econômico. De acordo com a acusação, a governadora assinou convênios
com prefeituras no valor de quase R$ 1 bilhão com nítido caráter eleitoreiro. O
processo também aponta que, em pleno período eleitoral, o governo maranhense
começou a construir moradias por meio do programa chamado Viva Casa, com gastos
de R$ 70 milhões que não estavam previstos no orçamento.
Em 16 de junho de 2011, o ministro Arnaldo
Versiani, relator do processo de cassação no TSE, determinou a expedição de
ordem para que as testemunhas de Roseana fossem ouvidas. Por conta do recesso
judiciário e de outros trâmites burocráticos, a ordem chegou ao TRE do Maranhão
em 31 de agosto. O prazo para cumprimento da ordem era de 60 dias. Até hoje,
não há sequer data para a audiência de depoimento das testemunhas da
governadora.
No pedido,
apresentado ao ministro Versiani na última sexta-feira (2/2), os advogados
Rodrigo Lago e Rubens Pereira Junior, que representam Zé Reinaldo, sustentam
que a defesa da governadora criou três incidentes processuais com o objetivo de
adiar “a audiência na qual seriam ouvidas as próprias testemunhas de defesa,
uma vez que o recorrente desistiu da oitiva de suas testemunhas”.
A ordem para a oitiva das testemunhas ficou
57 dias nas mãos do juiz Sergio Muniz, do TRE-MA, sem que ele desse qualquer
andamento ao pedido. Com o prazo chegando ao final, o juiz pediu ao TSE a
prorrogação por mais 60 dias. Em seguida, o mandato de Muniz no TRE terminou e
o processo foi redistribuído, por meio de sorteio, para o juiz Nelson Loureiro,
que imediatamente marcou data para que as testemunhas fossem ouvidas.
Nesse meio tempo, o juiz Sérgio Muniz foi
reconduzido para um segundo mandato no tribunal eleitoral maranhense por
Roseana Sarney e a defesa da governadora entrou com pedido para que o processo
voltasse às mãos de Muniz. O argumento foi o de violação ao princípio do juiz
natural, já que o magistrado comandara os primeiros atos para que as
testemunhas fossem ouvidas.
Depois de novos incidentes processuais, o
TRE do Maranhão, por três votos a dois, mandou o processo retornar ao gabinete
de Sérgio Muniz às vésperas da audiência marcada por Nelson Loureiro. A decisão
foi tomada no dia 25 de janeiro e Muniz ainda não designou a data da audiência.
Para que Versiani assuma o comando da oitiva
de testemunhas pessoalmente, os advogados sustentam que o ato se justifica por
conta a repercussão da causa e dos “seguidos descumprimentos dos prazos pelo
TRE-MA”. Também afirmam que os incidentes processuais não poderiam ter sido
solucionados pelo tribunal maranhense, mas sim pelo próprio ministro Arnaldo
Versiani.
“Não se compreende o porquê de tamanha
celeuma para se fazer cumprir uma simples Carta de Ordem, cujas testemunhas a
serem ouvidas são da própria parte que cria incidentes para que estas mesmas
testemunhas não sejam ouvidas. É de se indagar, então, qual o prejuízo que
haveria no fato de a carta de ordem ser cumprida por outro magistrado? Se ele
não irá realizar qualquer juízo de valor sobre provas, mas tão somente cumprir
uma ordem que há muito já havia de sê-lo feito pelo E. TRE, por que então toda
a controvérsia? O objetivo é um só, protelar o desfecho deste recurso contra
diplomação”, sustentam os advogados do ex-governador Zé Reinaldo.
O ministro Arnaldo Versiani deverá decidir
sobre o pedido esta semana. Alternativamente, os advogados pedem que o ministro
determine que o processo de oitiva das testemunhas seja conduzido pelo juiz
Nelson Loureiro e que seja fixado prazo de 20 dias para que a audiência seja
realizada.
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