O relatório do
processo do mensalão, entregue às vésperas do último recesso do Judiciário pelo
relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, tem
recebido elogios de advogados dos acusados. A cena pode parecer impensável para
quem acompanhou o desenrolar do processo, com pedido,
inclusive, para que Barbosa fosse impedido de participar do julgamento, por
falta de isenção. O trabalho do ministro, porém, segundo as defesas, foi fiel
ao que consta no processo, dando destaque à principal alegação dos acusados: a
falta de provas.
Paulo
Sérgio Abreu e Silva, advogado de Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério
acusado de participar de esquema de lavagem de dinheiro, elogia o trabalho de
Barbosa. Ele diz que vai, inclusive, usar o documento para se guiar na
sustentação oral durante o julgamento do caso, previsto para maio deste ano.
"Vou seguir o relatório, porque ele condensou todas as teses da defesa,
inclusive com as remissões necessárias para o processo", conta o advogado,
para quem o documento deixa claro, "assim como todo o processo", que
a acusação está "muito ruim tecnicamente".
Acostumado, segundo ele, a discordar do
ministro, Abreu e Silva afirma estar muito satisfeito com sua atuação na
produção do relatório, mas que espera para ver o posicionamento de Barbosa
"na hora do voto", uma vez que o documento, destaca, é
"imparcial".
Essa também foi a palavra usada por Luis Fernando Pacheco, advogado do
ex-presidente do Partido dos Trabalhadores e acusado de ser um dos líderes do
esquema de distribuição de dinheiro em troca de votos, José Genoíno, para
definir o trabalho do ministro. "Está bastante minucioso, sem apontar
nenhuma tendência no tocante ao mérito da questão, sendo extremamente
técnico."
A minúcia foi destacada por Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado do
presidente do PTB Roberto Jefferson, que lembra que a sustentação oral seguirá
a linha das alegações finais,
a mesma da defesa prévia. No processo, a defesa de Jefferson diz que "as
acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro são destituídas de
qualquer fundamento fático". Jefferson foi o responsável por dar
publicidade ao esquema que se tornou alvo de investigação, mas sua defesa alega
que a existência de um acordo entre o seu partido e o PT para o recebimento de
R$ 20 milhões em troca de apoio nas eleições municipais de 2004 não é crime.
O relatório do ministro cita também
"violação do princípio da obrigatoriedade da ação penal" apontada
pela defesa de Jefferson. Segundo Barbosa, o acusado "insiste na
necessidade de denúncia contra o então presidente da República", que,
no caso, era Lula.
Apesar de a alegação da falta de provas ser
comum a todos os acusados, o documento escrito por Joaquim Barbosa usa diversas
vezes a palavra "prova" na parte destinada à acusação. Para o
advogado de Duda Mendonça, Tales Castelo Branco,
o uso de tal palavra se dá por motivos semânticos, não por realmente ver provas
no que é apontado pela acusação. "Deve-se mais uma questão prosaica do que
uma questão jurídica", diz o advogado, que classifica a atuação de Barbosa
na facção do relatório como "muito correta".
O relatório está agora nas mãos dos
ministros do STF, que o estudam para redigirem seus votos. A colocação do
processo na pauta do tribunal depende do presidente Cezar Peluso.
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