O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta
quarta-feira (29/2) o Conselho Nacional de Justiça a retomar parte da
investigação sobre a evolução patrimonial de juízes e servidores do Judiciário.
De acordo com notícia do G1, Fux permitiu que a investigação
seja feita com base em declarações de imposto de renda entregues aos tribunais
e em folhas de pagamento, mas sem o uso das informações que constam no
levantamento feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
do Ministério da Fazenda, a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça.
O uso do
levantamento do Coaf, que apontou movimentações financeiras
"atípicas" no valor de R$ 855,7 milhões, foi contestado pelas
associações de magistrados, que acusaram o CNJ de quebrar o sigilo de
servidores e juízes.
A apuração
sobre o patrimônio de juízes e servidores de 22 tribunais foi suspensa em
dezembro emdecisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski. A
relatoria do caso foi passada ao ministro Luiz Fux, no início de fevereiro,
porque ele já analisa uma ação semelhante. Agora, após a decisão de Fux, o
plenário do Supremo terá de analisar e decidir se houve ou não irregularidade.
Durante o auge
da polêmica acerca da competência do CNJ para investigar magistrados,o
presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, afirmou que o relatório enviado
ao Conselho Nacional de Justiça era genérico e que não citava nomes nem CPF de
servidores do Judiciário. Antonio Rodrigues explicou que o documento fornecido
ao CNJ continha apenas um cruzamento de informações entre a relação de
funcionários do Judiciário, fornecida pelo CNJ, e o banco de dados de combate a
fraude do Coaf.
Fux liberou a
retomada do trabalho após pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra
Eliana Calmon. Em ofício enviado ao ministro, ela argumentou que o trabalho do
CNJ estaria estagnado e que essa verificação patrimonial é feita em inspeções
rotineiras, desde o início da atuação do CNJ, em 2005, como afirma notícia do G1.
A preocupação
da corregedoria do CNJ é que a eventual demora em avaliar o conteúdo do
relatório paralisasse por muito tempo as investigações do órgão.
Nesta
segunda-feira (27/2), ministro Fux intimou diversas entidades que representam a
categoria para se pronunciar no processo e acolheu pedido das associações de
magistrados para que o Banco Central e o Coaf também sejam ouvidos. A intenção
é esclarecer se houve o envio de dados sigilosos.
ADI 4.638
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