“O Poder Judiciário
jamais poderá permitir que se cale a voz do advogado”. A afirmação foi feita
nesta quarta-feira (15/8) pelo decano do Supremo Tribunal Federal, ministro
Celso de Mello, ao rejeitar uma proposta de Joaquim Barbosa (foto), relator da Ação Penal 470, o
processo do mensalão. Barbosa propôs que a Corte enviasse à Ordem dos Advogados
do Brasil uma representação contra três advogados que levantaram sua suspeição
para julgar o processo.
O pedido de suspeição de Barbosa foi feito pelos
advogados Antônio Sérgio Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Gontijo,
por conta de opiniões sobre a ação emitidas pelo ministro em entrevista
concedida ao jornal O Estado de S.Paulo, reproduzida pela
revista Consultor Jurídico.
“Faço com muita tristeza porque essa preliminar
diz respeito a ataques puramente pessoais”, disse o relator ao propor o envio
de representação à OAB.
De acordo com ele, os advogados levantaram
“dúvidas quanto à imparcialidade do ministro relator” e afirmaram, “em
síntese”, que teria “agido de forma parcial, proferindo decisões midiáticas”.
Para Barbosa, os advogados “ultrapassam o limite da deselegância e da falta de
lealdade e urbanidade que se exige das partes do processo”.
O advogado Antônio Sérgio Pitombo foi à tribuna
para esclarecer que sua intenção não foi ofender pessoalmente o relator. “Vossa
Excelência ofendeu esta Corte”, disse Joaquim Barbosa que não deu a palavra ao
advogado para que fizesse esclarecimentos. O relator interrompeu o advogado,
afirmando que ele teve a chance no momento da sustentação oral, mas preferiu
“esconder do grande público” as ofensas dirigidas a ele.
Sem citar a ConJur, o ministro disse que os
advogados usaram a reprodução da entrevista, em vez de ir ao original. E
criticou o site: “É clara a renitente campanha de ataques pessoais que esse
suposto site jurídico move contra a minha pessoa”. O ministro também afirmou
que o título do texto tinha “teor manifestamente sensacionalista e tendencioso”.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram a
suspeição de Joaquim Barbosa para julgar o processo. Mas, por nove votos a
dois, disseram que não cabia à Corte enviar representação contra os advogados
para a OAB. Com exceção de Luiz Fux e de Barbosa, a maioria dos ministros votou
pelo afastamento da questão preliminar, destacando o risco de se violar as
prerrogativas profissionais dos advogados por conta de uma questão que poderia
ser tomada como pessoal.“As prerrogativas profissionais dos advogados representam
emanações da própria Constituição Federal”, esclareceu o ministro Celso de
Mello.
Os ministros observaram que cabe à própria Ordem
dos Advogados do Brasil verificar se houve ou não impostura por parte dos
advogados. O ministro Dias Toffoli lembrou ainda que é tradição da corte não
proceder com iniciativas de tal caráter. O ministro Ricardo Lewandowski, ao
rejeitar a o pedido de Barbosa, mencionou a “ampla liberdade” daqueles que se
ocupam do exercício da defesa em uma ação penal.
Vencido, o ministro Joaquim Barbosa não se deu
por satisfeito. Cobrou seus colegas, interpelando até mesmo o decano, Celso de
Mello, e depois disse: “Cada país tem a Justiça que merece. Uma justiça que se
deixa atacar, que se deixa ameaçar por determinada guilda, já sabe o fim que lhe
é reservado. Como brasileiros, parece que temos que carregar certas taras
antropológicas, como essa do bacharelismo. A corte suprema do país, diante de
uma agressão clara contra um dos seus membros, entende que isso não tem nenhuma
significação”.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir
Cavalcante Junior, saiu em defesa do advogado e classificou
como “lamentável” a posição de Barbosa. “No exercício da defesa, o advogado
atuou conforme determina sua consciência e diante dos fatos. É lamentável essa
reação do ministro Joaquim Barbosa. Não houve ofensa pessoal. Se o advogado for
calado, é a cidadania que será calada. Não se pode restringir o exercício da
ampla defesa”, disse o presidente da OAB.
Em seguida, os ministros continuaram votando
outras questões preliminares. No total, foram 18. A certa altura, o ministro
Joaquim Barbosa, justificando o ritmo no exame das questões postas pelos
advogados, disse: “Quero eliminar as abobrinhas”.
Fonte: Conjur
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