O ministro do
Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski autorizou, nesta quinta-feira
(29/3), a abertura de inquérito para investigar a natureza do relacionamento
entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o bicheiro Carlos Augusto de
Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Lewandowski também ordenou a
quebra do sigilo bancário do senador junto ao Banco Central, embora tenha
indeferido o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para permitir o
acesso automático aos dados financeiros complementares do senador pelo
Ministério Público. De acordo com o ministro, o acolhimento constituiria no
afastamento do sigilo bancário de forma indiscriminada, sem o devido crivo
judicial.
Além de Demóstenes Torres, dois outros
senadores goianos, Sandes Júnior, do PP e Carlos Alberto Leréia, do PSDB, foram
citados no relatório da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, divulgado em
fevereiro e que levou à prisão de Carlinhos Cachoeira. Contudo, Lewandowski
ainda não estendeu o deferimento aos outros dois envolvidos, requisitando
maiores esclarecimentos à PGR quanto ao pedido de desmembramento dos autos em
dois inquéritos distintos contra os políticos. O ministro vai aguardar por mais
informações antes de se decidir sobre o caso dos outros dois senadores.
Além do pedido de envio de ofício ao Banco
Central para dispor de acesso a movimentações financeiras do senador,
Lewandowski também solicitou a órgãos públicos federais e estaduais que passem
à PGR cópias de contratos estabelecidos com empresas citadas nos diálogos
interceptados pela Polícia Federal. O ministro encaminhou ainda à Polícia
Federal solicitação para que 19 dos diálogos telefônicos interceptados na
escuta sejam degravados.
Lewandowski negou o pedido do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para interrogar Demóstenes
Torres por entender que a solicitação é ainda prematura. O ministro acolheu
apenas o pedido de acesso aos autos pela defesa de Demóstenes, como fundamenta
a Súmula Vinculante 14 do STF, mas indeferiu pedidos similares apresentados
pelos senadores Randolfe Rodrigues e Pedro Taques, por órgãos da imprensa e
pela própria direção do DEM.
Fonte: Conjur
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